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DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS.
Estabelece a data base para Revisão Geral Anual das remunerações dos Servidores constantes do quadro Geral do Plano de Cargos e Salários e Função Gratificada do Poder Legislativo de Celso Ramos.
ALTERA A LEI COMPLEMENTARES Nº 002 DE 17 DE SETEMBRO 2007, QUE ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CELSO RAMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 24 DE SETEMBRO 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CELSO RAMOS.
DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS.
DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS